CÓDIGO PENAL


artigos 293 a 305; 312 a 317; 319 a 327; 339 a 347 e 357.


TÍTULO X
DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA


CAPÍTULO II
DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS

1. Falsificação de papéis públicos
2. Petrechos de falsificação

CAPÍTULO III
DA FALSIDADE DOCUMENTAL

1. Falsificação do selo ou sinal público
2. Falsificação de documento público
3. Falsificação de documento particular
4. Falsidade ideológica
5. Falso reconhecimento de firma ou letra
6. Certidão ou atestado ideologicamente falso
7. Falsidade material de atestado ou certidão
8. Falsidade de atestado médico
9. Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
10. Uso de documento falso
11. Supressão de documento

TÍTULO XI

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CAPÍTULO I  - 

DOS CRIMES PRATICADOS 

POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO 

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

1. Peculato
2. Peculato culposo
3. Peculato mediante erro de outrem
4. Inserção de dados falsos em sistema de informações
5. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 
6. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
7. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
8. Concussão
9. Excesso de exação
10. Corrupção passiva
11. Prevaricação
12. Condescendência criminosa
13. Advocacia administrativa
14. Violência arbitrária
15. Abandono de função
16. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
17. Violação de sigilo funcional
18. Violação de sigilo de proposta de concorrência
19. Funcionário público (CONCEITO PARA O CP)

CAPÍTULO III
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

1.  Denunciação caluniosa
2.  Comunicação falsa de crime ou de contravenção
3. Auto-acusação falsa
4. Falso testemunho ou falsa perícia
5. Coação no curso do processo
6. Exercício arbitrário das próprias razões
7.  Fraude processual
8. Exploração de prestígio