QUESTÕES D. PENAL TJ/SP 2010 COM GABARITO !!!
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1 - Q85588 ( Prova: VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública.; Dos Crimes Contra a Administração Pública - Contra a Administração da Justiça.; )
Analise as seguintes afirmações com relação aos crimes de exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345) e fraude processual (CP, art. 347):
I. ambos estão inseridos no capítulo dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral;
II. no primeiro deles, caso não haja emprego de violência, somente se procede mediante queixa;
III. no segundo deles, as penas são aplicadas em dobro se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.
É correto apenas o que se afirma em
I. ambos estão inseridos no capítulo dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral;
II. no primeiro deles, caso não haja emprego de violência, somente se procede mediante queixa;
III. no segundo deles, as penas são aplicadas em dobro se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.
É correto apenas o que se afirma em
- a) I.
- b) II.
- c) III.
- d) I e II.
- e) II e III.
O crime de falso testemunho, do art. 342 do Código Penal,
- a) pode ser praticado no âmbito de inquérito policial; somente pode ser praticado por conduta positiva.
- b) pode ser praticado no âmbito de processo administrativo; somente pode ser praticado por conduta negativa.
- c) somente pode ser praticado no âmbito de processo judicial; pode ser praticado tanto por conduta positiva como por conduta negativa.
- d) somente pode ser praticado no âmbito de processo judicial; somente pode ser praticado por conduta negativa.
- e) pode ser praticado no âmbito de juízo arbitral; pode ser praticado tanto por conduta positiva como por conduta negativa.
3 - Q85586 ( Prova: VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública.; )
O crime de abandono de função, figura típica do art. 323 do Código Penal, torna-se qualificado - e consequentemente tem penas mais elevadas - se
I. do fato resulta prejuízo público;
II. o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira;
III. o agente realiza a conduta de forma premeditada.
Está correto o contido em
I. do fato resulta prejuízo público;
II. o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira;
III. o agente realiza a conduta de forma premeditada.
Está correto o contido em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
4 - Q85585 ( Prova: VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública.; )
Configura-se o crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando o funcionário público, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública.
Considerando tal crime, analise os itens seguintes:
I. a pena cominada é menor se o interesse patrocinado for ilegítimo;
II. o crime acontecerá ainda que o patrocínio se dê de modo indireto;
III. se o interesse patrocinado é ilegítimo, as penas de detenção e multa aplicam-se alternativamente, ou seja, aplica-se a de detenção ou a de multa.
É correto o que se afirma em
Considerando tal crime, analise os itens seguintes:
I. a pena cominada é menor se o interesse patrocinado for ilegítimo;
II. o crime acontecerá ainda que o patrocínio se dê de modo indireto;
III. se o interesse patrocinado é ilegítimo, as penas de detenção e multa aplicam-se alternativamente, ou seja, aplica-se a de detenção ou a de multa.
É correto o que se afirma em
- a) II, apenas.
- b) III, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
5 - Q85584 ( Prova: VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública.; )
Imagine que, por erro, um cidadão entrega a um funcionário público determinada quantia em dinheiro. O funcionário, ciente de tal circunstância, não devolve o dinheiro ao cidadão, não informa o ocorrido aos seus superiores e, finalmente, apropria-se do dinheiro.
Diante disso, é correto afirmar que o funcionário
Diante disso, é correto afirmar que o funcionário
- a) não comete crime, mas apenas uma infração funcional.
- b) comete crime de peculato mediante erro de outrem.
- c) comete crime de corrupção passiva.
- d) comete crime de excesso de exação.
- e) comete crime de prevaricação.
6 - Q85583 ( Prova: VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Fé Pública.; )
Assinale a alternativa correta com relação ao tratamento que o Código Penal dá à falsificação do título ao portador ou transmissível por endosso e do testamento particular.
- a) São, ambos, equiparados a documentos públicos.
- b) São, ambos, equiparados a documentos particulares.
- c) Apenas o primeiro é equiparado a documento público.
- d) O segundo é equiparado a documento particular.
- e) O primeiro é equiparado a documento particular; o segundo é equiparado a documento público.
GABARITOS:
1 - E 2 - E 3 - C 4 - A 5 - B 6 - A
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